Termos e Condições de Venda
Última atualização: 04/10/2026
1. Identificação do vendedor
- Nome/Firma: Daniela Pereyra
- NIF: 305752600
- Morada: Rua Bartolomeu Dias, Caparica, Bloco G1, Código Postal 2825-049
- Email de contacto: teukit.pt@gmail.com
2. Produtos e preços
Os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
3. Processo de encomenda
Ao finalizar uma compra, receberás uma confirmação do teu pedido. A encomenda fica registada com o estado "pendente" até à confirmação do pagamento por parte do vendedor.
4. Métodos de pagamento
Aceitamos pagamentos online através da SumUp (cartão de débito ou crédito). O pagamento é processado de forma segura no momento da compra.
5. Envio e entrega
Neste momento, enviamos apenas para Portugal e Espanha. Não enviamos para as Canárias, Ceuta e Melilla. Os custos de envio são indicados no checkout antes de finalizares a compra:
- Portugal continental: envio grátis.
- Espanha (Península e Baleares), Açores e Madeira: 5,90 €, grátis em compras a partir de 90 €.
Prazos de entrega estimados, a contar da confirmação do pagamento: Portugal continental, 2 a 4 dias úteis; Espanha, 3 a 7 dias úteis. Para os Açores e a Madeira o prazo pode ser superior. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias, nos termos da lei.
6. Direito de livre resolução (devolução)
Nos termos da legislação europeia de proteção do consumidor, tens o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Para exercer este direito, contacta-nos através de teukit.pt@gmail.com. O produto deverá ser devolvido nas condições em que foi recebido, incluindo embalagem original quando possível. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.
Este direito não se aplica a produtos que, por razões de higiene ou saúde, tenham sido desselados após a entrega (ex. máscaras, material de primeiros socorros), caso tenham sido abertos.
7. Garantia
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
Os kits de emergência vendidos neste site destinam-se a apoiar situações de emergência mas não substituem assistência médica ou de emergência profissional. Em caso de emergência real, contacta sempre o número de emergência (112).
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). O consumidor pode ainda apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
10. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente, quando dentro da União Europeia.